Acesso do Associado
Zeca Ribeiro/Câmara dos
Deputados
16 de fevereiro de 2016•
Veneziano: tal providência estimulará a formulação de
políticas públicas direcionadas para a promoção e proteção da saúde desse
grupo,e também servirá para a redução da mortalidade materna e infantil
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que obriga o Sistema
Único de Saúde (SUS) a disponibilizar equipe multiprofissional às gestantes,
composta pelo menos por pediatra, ginecologista, obstetra, enfermeiros e
psicólogo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 100/15, de
autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina que os
profissionais deem atenção integral durante o período do pré-natal, parto e o
pós-parto.
Segundo o deputado, o objetivo da PEC é “incorporar na
Constituição a perspectiva de gênero na assistência à saúde das gestantes”. “O
acompanhamento multiprofissional das gestantes, desde o início da gestação, até
o pós-parto, permite uma maior proteção à saúde da mulher e do nascituro”,
afirmou.
Atualmente, a Constituição inclui, entre as atribuições
do SUS, o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de
interesse para a saúde; a execução de ações de vigilância sanitária e
epidemiológica, e de saúde do trabalhador; e a participação na formulação e
execução das ações de saneamento básico.
Tramitação
A admissibilidade da PEC 100/15 será examinada na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a proposta será
analisada em uma comissão especial de deputados, a ser criada especificamente
para esse fim. E depois seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em
dois turnos.
Íntegra da proposta:
PEC-100/2015
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
Fonte: Agência Camara/DF:
17/02/2016
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